Democracia representativa e participativa

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Democracia. Povo. Participação. Representação. 

Sabe aquelas conferências estaduais e nacionais, como as de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Juventude, Segurança Pública...? Elas são instrumentos da participação e controle social, e  são ferramentas que aprofundam ainda mais a democracia brasileira. As conferências são verdadeiros palcos democráticos, onde o governo pode dialogar com a sociedade civil organizada, movimentos sociais, organizações. Um lugar onde a sociedade pode ser agente de um projeto político que vise suprir as necessidades locais, regionais ou nacionais.

A participação social, no Brasil é um dos direitos doutrinárias da Constituição brasileira e foi uma conquista de muitas lutas sociais. E graças a este direito, o Sistema Único de Saúde- SUS, por exemplo, tem em seus fundamentos, a participação e controle social, regido pelas leis orgânicas de saúde 8.080/90 e 8.142/90.

Ampliar a participação social nas tomadas de decisões permite o fortalecimento da soberania do povo, e, por sua vez, o da democracia. E mesmosabendo disso, afim de manter o poder sob seu controle, existem setores da sociedade brasileira, elite e os conservadores, que querem colocar a democracia restrita ao campo do poder do voto, restringindo, assim, a participação social.

E é, neste sentido, que os setores supracitados estão inquietos e bombardeando informações errôneas sobre o decreto nº 8243, do último dia 26 de Maio, da presidenta Dilma Rousseff. O decreto institui a Política Nacional de Participação Social – PNSPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Ou seja, ele amplia ainda mais a democracia brasileira, promovendo e consolidando a participação social e o controle social. Ele permite que o povo possa efetivar sua participação nas tomadas de decisão, abrindo fortalecendo o canal de diálogo entre a administração pública e a sociedade civil. E essa participação permite uma maior apoderação da soberania pelo povo, impressa na Carta Magna brasileira. Soberania não é, apenas, poder eleger o seu representante a cada 4 anos, mas poder participar da formulação, fiscalização, execução e da manutenção das políticas públicas.

E só neste sentido, a democracia brasileira vai poder amadurecer e aprofundar-se, permitindo o protagonismo do povo, em um cenário em que o sistema político, ainda, favorece a elite e não deixa a diversidade da sociedade ser representada nos espaços de poder.

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Curiosidade: As conferências no Brasil, datam desde 1940, mas foram durante os governos Lula e Dilma que elas tiveram impulso. Só para ter noção, das 114 Conferências Nacionais que o Brasil realizou até 2010, 72 foram realizadas no governo do presidente Lula.

Aqui tem o decreto, em sua integralidade. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm